Notícias sobre a Lei da Aprendizagem

Portaria determina mudanças na operacionalização do Programa Jovem Aprendiz a partir de agosto de 2012.

A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego –SPPE disponibilizou o Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional –CONAP no portal do Ministério do Trabalho e Emprego, no link http://portal.mte.gov.br/politicas_juventude/2012.html, conforme determina a Portaria nº723, de 23 de Abril de 2012.

Trata-se da padronização da oferta de programas de aprendizagem de acordo com o código da ocupação e os parâmetros correspondentes, descritos na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.

Além disso o Catálogo (CONAP) estabelece carga horária total do curso menor do que já vinha sendo praticado pelas instituições e as chamadas 80 horas iniciais, isto é, antes de iniciar a aprendizagem prática, os jovens deverão realizar 80 horas teóricas na entidade, já com o contrato e carteira assinada.

Há muitas dúvidas ainda sobre operacionalização do Programa Jovem Aprendiz pelas entidades, pois existe uma grande preocupação em relação às empresas que têm cota de aprendizagem a cumprir, haja vista que pode haver resistências e dificuldade em aceitar tais alterações.

O Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional do Rio de Janeiro – FEAP em reunião extraordinária na última terça (12), recebeu a Sra Vera Lucia da Silva Sousa da Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil (CGPI) do Ministério do Trabalho e Emprego. Além de esclarecer dúvidas e orientar sobre a portaria 723, a coordenadora ressaltou a importância das entidades se valerem do CONAP para direcionarem seus cursos de aprendizagem.

Para alterar os cursos já validados pelo MTE e para cadastrar cursos novos é necessário aguardar a nova plataforma Web ser ativada na internet.

O CAMP Vila da Penha aguarda a plataforma ficar pronta para dar início ao processo de adequação dos cursos à nova portaria.

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