O que é?

Transparência

Termos de Parceria

O Termo de Colaboração foi celebrado inicialmente entre a Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro (FIA/RJ) e o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro da Vila da Penha.

Posteriormente, em razão do Decreto nº 49.416, de 09/12/2024, publicado no Diário Oficial em 02/04/2025, a parceria passou a ser vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC/RJ).

Mais recentemente, conforme publicação no Diário Oficial de 12/06/2026, e em cumprimento à reorganização da estrutura administrativa do Governo do Estado prevista no Decreto nº 50.287, de 08/05/2026, a parceria passou a ser vinculada à Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas (SEMPI).

Com essas mudanças, o Termo de Colaboração nº 1002/2023 passou a ter a numeração 1121, permanecendo válidas as demais condições e cláusulas do instrumento.

Descrição do objeto

Execução do programa e ações de PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE NA ÁREA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO DO PROGRAMA DE TRABALHO PROTEGIDO NA ADOLESCÊNCIA, pertencentes a famílias de baixa renda e/ou em situação de risco pessoal ou social no Estado do Rio de Janeiro.

TERMO DE PARCERIA Nº 1003/2023

Dados do Edital

Data da Publicação: 02/08/2022

Dados do Termo de Parceria 1003/2023

Situação: Ativo

Valor Total: R$ 1.080.000,00

Preço Unitário: R$ 30.000,00

Processo SEI: 31.0005/001083/2023

Vigência: 22/02/2024 à 31/12/2024

Termos de Colaboração e Aditivos

TERMO ADITIVO

Valor: R$ 771.000,00

Processo SEI: 15.0001/004005/2025

Vigência: 01/01/2025 a 21/02/2027

D.O. do Termo de Colaboração 1003/2023 D.O. do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 1003/2023 D.O. do 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 1121

Demonstrativos de Execução Receita e Despesa

Extratos Bancários Completos

Relatórios de Execução Físico-Financeira

Relatórios de Pagamentos